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Constitui Comissão de Avaliação e Seleção.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissões Permanentes de Licitações, para atuar no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre as ausências compensadas dos servidores lotados e em exercício, nos dias 21 de junho de 2019 e 08 de julho de 2019, no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM.
Dispõe sobre permissão de uso ao Hospital e Maternidade Santa Joana S/A, a título precário e oneroso, de espaço aéreo da Rua São Carlos do Pinhal, Distrito da Bela Vista.
Altera as Leis nº 16.211, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a concessão para administração, manutenção e conservação, a exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e do Sistema de Transporte Público Hidroviário na Cidade de São Paulo, e nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD; modifica a Lei nº 8.383, de 19 de abril de 1976, que reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo, bem como estabelece providências correlatas quanto à prestação dos serviços cemiteriais e funerários; revoga os dispositivos legais que especifica.
APROVADO
Nomeia integrantes para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal da empresa São Paulo Obras – SP OBRAS.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Cria o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de São Paulo - FMTER/São Paulo.
Constitui a Comissão Especial de Notória Especialização.
Altera a composição da Comissão Permanente da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, assim como autoriza os pedidos de Restituição de Garantia Contratual.
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